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Professor DT tem direito ao FGTS? Veja quando a designação temporária pode ser considerada irregular
Professor DT pode ter direito ao FGTS quando a designação temporária for irregular ou desvirtuada. Entenda quando contratos sucessivos merecem análise e quais documentos são importantes.
Grazziani Frinhani Riva
20 de mai.
Acesso ao Processo – Prerrogativa Assegurada a Advogados e Procuradores
Atos abusivos que impediam Procurador de ter acesso a autos processuais foram considerados abusivos e violadores de prerrogativas
Grazziani Frinhani Riva
9 de nov. de 2018
Controle de Ponto de Procurador viola Prerrogativas do Cargo
Controle de Ponto e Jornada no cargo de Procurador foram considerados abusivos e anulados pelo Judiciário em defesa das prerrogativas
Grazziani Frinhani Riva
9 de nov. de 2018
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