Professor DT no Espírito Santo teve seu direito ao FGTS negado? Entenda como a Súmula 22 do TJES oferece suporte jurídico técnico para o reconhecimento desse direito em contratos temporários sucessivos.

A atuação dos professores designados temporariamente (DT) no Espírito Santo envolve uma série de direitos que nem sempre são claros para os profissionais da educação. Um desses direitos está amparado pela Súmula 22 do TJES, uma proteção jurídica pouco conhecida, mas fundamental para garantir segurança e benefícios aos professores temporários. Neste texto, você vai entender o que essa súmula garante, como ela se aplica na prática e quais são os impactos para quem atua como pro

Entenda por que o FGTS foi criado, qual sua função social e quando servidores temporários podem discutir esse direito em casos de contratação temporária irregular.

Professor DT pode ter direito ao FGTS quando a designação temporária for irregular ou desvirtuada. Entenda quando contratos sucessivos merecem análise e quais documentos são importantes.

Uma dúvida muito comum entre quem trabalhou para o Estado, Município ou outro órgão público por contrato temporário é a seguinte: servidor temporário tem direito ao FGTS? A resposta mais honesta é: depende do caso. Nem todo contrato temporário gera direito ao FGTS. A Administração Pública pode, sim, contratar servidores por tempo determinado em situações específicas. A própria Constituição Federal permite esse tipo de contratação quando existe uma necessidade temporária de ex

Recebeu uma quantia irrisória no fim do grupo do consórcio? Entenda por que esse depósito não quita automaticamente a administradora, quando a migalha pode revelar retenção abusiva e em que casos ainda é possível cobrar a diferença.

Mandaram você esperar o fim do grupo ou o sorteio para receber o que pagou no consórcio? Entenda quando essa regra geral pode não se aplicar ao seu caso e por que nem todo excluído pode ser tratado como simples desistente.

Você pagou a “entrada” do consórcio achando que estava abatendo o bem, mas o dinheiro sumiu? Este artigo mostra como a taxa de administração antecipada pode ser usada como instrumento de retenção abusiva e por que o caso não deve ser tratado como simples desistência. A taxa de administração antecipada em consórcios pode funcionar como mecanismo de retenção abusiva de valores, especialmente quando a venda foi marcada por promessa de contemplação e omissão de custos

Você acreditou que estava amortizando o bem, mas o seu pagamento inicial pode ter sido tratado como taxa de administração antecipada e receita da operação.

Este artigo analisa os impactos das medidas restritivas e da mídia na pandemia de COVID-19, em 2020, antes da distribuição de vacinas inicia

Comprar um imóvel ou um carro novo nem sempre é uma escolha fácil. Além de saber controlar as ansiedades e sentimentos, é preciso se...

Ao desistir ou ser excluído de consórcio, o consumidor pode se deparar com regras que podem ser abusivas, saiba como se proteger:

Situação corriqueira em acidentes de trânsito é a de um envolvido pagar a franquia do seguro do outro e achar que o problema está resolvido.

Nosso trabalho é buscar que a lei seja aplicada e fazer valer seus direitos de consorciado para: • Eliminar multas abusivas (cláusula penal)

A ação foi proposta pela mãe de paciente que necessitava de intervenção cirúrgica para a retirada de cateter e cálculos renais de sua...

Atos abusivos que impediam Procurador de ter acesso a autos processuais foram considerados abusivos e violadores de prerrogativas

Controle de Ponto e Jornada no cargo de Procurador foram considerados abusivos e anulados pelo Judiciário em defesa das prerrogativas