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ESPECIALIZADOS EM AÇÕES

ENVOLVENDO SEGUROS

 

O ESCRITÓRIO

Escritório de advocacia especializado em ações envolvendo contratos de seguro.

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Em geral as seguradoras negam as coberturas em razão de:

Consumo de álcool ao volante

O Judiciário tem entendido que dirigir veículo alcoolizado já representa agravamento do risco, sendo válida a cláusula de perda de indenização.

Por outro lado, entende-se que a perda da cobertura do seguro por embriaguez deve ocorrer somente quando o segurado contribui diretamente para o agravamento do risco.

Portanto, negativa de seguros com esta justificativa requer cuidadosa e experiente análise sobre a conduta e a sua relação direta com o acidente.

EXCESSO DE velocidade E

DE CARGA

Excesso de velocidade e descumprimento das normas de trânsito pode ser uma causa determinante para a negativa da cobertura contratual quando, efetivamente comprovado que foi a causa determinante para a ocorrência do sinistro.

O Judiciário entende que deve haver prova concreta de que o acidente ocorreu em razão do excesso de velocidade, tendo o segurado agido intencionalmente para agravar o risco.

Divergência

de PERFIL

Informações consideradas irreais sobre o principal condutor do veículo, idade, gênero, estado civil, quilometragem média rodada, existência de garagem, entre outras, fornecidas no ato da contratação é um dos motivos mais comuns que levam à negativa da indenização do seguro auto.

Nestes casos é imprescindível a comprovação de que a conduta do segurado foi determinante para o agravamento do risco.

Infrações legais

Se o acidente ocorreu durante o cometimento de uma infração legal, a seguradora também pode se recusar a pagar a indenização.

Isso vale tanto para o cometimento de atividades ilícitas graves quantos as de menor potencial ofensivo como a de participar de corridas de rua (rachas), conduzir sob efeito de bebidas alcoólicas ou com a CNH suspensa.

Em ambos os casos, a seguradora também pode negar o pagamento da indenização.

Doença Preexistente

A Seguradora pode negar o pagamento de indenização de seguro de vida, alegando omissão de doença preexistente se comprovar a má-fé do segurado.

Diante deste posicionamento devem ser analisadas diversas nuances sobre a contratação e até a relevância da doença sobre o falecimento do segurado.

Sinistro DENTRO DA carência

(vida e saúde)

Durante o período da carência, o segurado ou os beneficiários não terão direito à indenização do seguro e a seguradora estará isenta de qualquer responsabilidade.

Em alguns casos esse prazo de carência pode ser questionado, p. ex. quando não há prova de que foi dada ciência ao segurado.

Havendo sinistro dentro do prazo de carência, o segurado tem direito a devolução da reserva técnica, composta pelos prêmios pagos.

Atraso das parcelas (inadimplência)

A seguradora não pode negar o pagamento da indenização pelo simples fato do segurado estar em atraso no pagamento do prêmio, antes disso deve enviar-lhe uma comunicação, dando a ele um prazo para quitar a dívida e esclarecendo que, se não houver o pagamento, o seguro ficará suspenso ou será cancelado. Antes disso, se ocorrer o sinistro, a seguradora é obrigada a pagar a indenização. (aplica-se a Súmula nº 616, do STJ).

FALTA DE CNH OU CNH VENCIDA

Predomina na jurisprudência o entendimento de que o motorista que esteja com a CNH vencida ou suspensa, na condução de um automóvel, poderá cometer uma infração administrativa, contudo, essa infração, por si só, não representa agravamento de risco de forma intencional, não sendo justificativa suficiente para a negativa de pagamento do seguro.

Em casos assim, a seguradora deverá provar que o segurado agravou o risco intencionalmente para poder negar-lhe a cobertura.

Em todas essas situações atuamos com experiência no assunto.

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