Advocacia Especializada em Defesa Médica junto ao Conselho de Medicina

Escritório de advocacia em Vitória, ES, especializado em defesa de médicos junto aos conselhos de Medicina.
Atuamos em todo o país.

"As defesas junto aos conselhos profissionais podem ser feitas pelos próprios médicos, contudo, é aconselhável a assessoria de profissional especializado e com experiência nos trâmites específicos deste tipo de processo."

Infrações mais comuns ao Código de Ética Médica

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-MALEFICÊNCIA

Apesar da ação do médico sempre buscar o menor prejuízo ou agravo à saúde do paciente, efeitos colaterais adversos ou indesejáveis e até lesões podem ser inevitáveis.

A autonomia médica deve sempre ser respeitada. Denúncias que visam apurar violações ao código de ética por causa de efeitos e consequências indesejáveis são comuns.

CAPTAÇÃO DE PACIENTES ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS

Médicos podem manter perfis e páginas nas redes sociais, no entanto, os Conselhos podem entender que estejam funcionando como instrumentos de captação de pacientes. O endereço e o telefone do consultório, por exemplo, não podem constar lá. A ideia é que o conteúdo seja de cunho educativo, instruindo a população sobre a área de atuação do profissional.

USO DE IMAGENS DE PACIENTES "ANTES E DEPOIS"

Exposição de pacientes em imagens de “Antes e depois”, mesmo com o consentimento deles (vale para foto, folder, anúncio, televisão e internet), pode caracterizar infração ao Código de Ética Médica. Isso ocorre porque os resultados dependem de muitos fatores particulares e da adesão ao tratamento, não podendo ser utilizado como verdade absoluta e garantia de resultado.

AUTOPROMOÇÃO EM REVISTAS E MATÉRIAS

Algumas vezes profissionais são denunciados sob a alegação de que estariam se autopromovendo ao conceder entrevista ou participar de matéria jornalística, como uso indevido da profissão.

A posição do médico de forma educativa, com a função de esclarecer a sociedade não caracteriza infração. A apresentação pode ocorrer com nome completo e sua especialidade, porém, fornecer endereço ou telefone do consultório ou tentar captar pacientes são atitudes proibidas.

DIVULGAÇÃO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

A divulgação do preço dos serviços e das suas formas de pagamento fere princípios da medicina que não pode ser confundida com atividade comercial. Isso consta no Código de Ética, portanto deve reger a atuação de seus profissionais.

ERROS NA DIVULGAÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA

O médico pode divulgar os seus títulos de especialista (devidamente registrados em algum Conselho Regional de Medicina) e o registro no CRM com o Estado.

O anúncio, no entanto, é limitado a no máximo duas especialidades.

O profissional também tem o direito de listar as sociedades médicas das quais é membro.

Relate seu caso ou apenas nos mande uma mensagem que retornaremos o contato:

Se preferir, faça contato direto por:

Av. Nossa Senhora da Penha, 714, sala 801, Praia do Canto, Vitória, ES, CEP: 29055130

(ponto de referência: em cima do Banco do Brasil da Reta da Penha)

Telefones e Whatsapp: (27) 3315-7439 / 99909-1650

e-mail: contato@frinhaniadvogados.com.br