Professor DT no Espírito Santo teve seu direito ao FGTS negado? Entenda como a Súmula 22 do TJES oferece suporte jurídico técnico para o reconhecimento desse direito em contratos temporários sucessivos.

Entenda por que o FGTS foi criado, qual sua função social e quando servidores temporários podem discutir esse direito em casos de contratação temporária irregular.

Professor DT pode ter direito ao FGTS quando a designação temporária for irregular ou desvirtuada. Entenda quando contratos sucessivos merecem análise e quais documentos são importantes.

Uma dúvida muito comum entre quem trabalhou para o Estado, Município ou outro órgão público por contrato temporário é a seguinte: servidor temporário tem direito ao FGTS? A resposta mais honesta é: depende do caso. Nem todo contrato temporário gera direito ao FGTS. A Administração Pública pode, sim, contratar servidores por tempo determinado em situações específicas. A própria Constituição Federal permite esse tipo de contratação quando existe uma necessidade temporária de ex